As Parcerias Público-Privadas existem para ajudar o poder público a superar os seus desafios estruturantes, como a rigidez em processos e as limitações orçamentárias. As vantagens das PPPs são diversas: mais eficiência, mais inovação e mais orçamento para executar projetos.

Esses benefícios estão no planejamento, na execução de projetos e na mensuração de resultados. Cada projeto tem mecanismos definidos para cada etapa, ordenando a distribuição de investimentos e riscos, quais serviços serão oferecidos e como eles serão avaliados.

É por isso que as PPPs crescem tanto no Brasil. Pela mesma razão, estão cada vez mais sofisticados – é o caso das parcerias educacionais, que deixaram de atuar apenas em infraestrutura para influenciar diretamente a qualidade do ensino.

Neste artigo, você entenderá em detalhes qual é o real impacto das PPPs na gestão pública. 

O que são as Parcerias Público-Privadas?

As Parcerias Público-Privadas, ou PPPs, são contratos para prestação de serviços públicos. Neles, poder público e iniciativa privada se unem para execução de um projeto.

No Brasil, as PPPs são regulamentadas pela Lei nº 11.079. Ali, estão estabelecidos valores e prazos mínimos, formas de remuneração, critérios de divisão de riscos, entre outros pormenores jurídicos.

Ao contrário das concessões tradicionais, as PPPs podem envolver contraprestações pagas pelo poder público. Isso permite viabilizar projetos mais complexos, que não se sustentariam apenas com o pagamento de tarifas. 

Quais são as principais vantagens das Parcerias Público-Privadas (PPPs)?

De modo geral, a estrutura das PPPs oferece benefícios fiscais e financeiros, de planejamento e operacionais. Elas aumentam a qualidade de serviços, ampliam a capacidade do poder público e estimulam ativamente a inovação. 

As principais vantagens das Parcerias Público-Privadas são:

• Mais investimento: certos projetos não são possíveis apenas com recursos públicos, mas podem sair do papel com as PPPs, já que o parceiro privado assume o investimento inicial;
• Previsibilidade: as parcerias podem durar por décadas. Isso possibilita a execução de projetos de grande porte, como construções de hospitais e escolas, que trazem benefícios à comunidade por muito tempo;
• Mais qualidade e eficiência: nas PPPs, o foco não é “entregar uma obra”. A remuneração dos projetos é vinculada ao desempenho – se o serviço não tem qualidade, o parceiro privado simplesmente não tem retorno;
• Redução de atrasos: pela mesma razão, nas PPPs todas as partes cumprem os prazos com rigor, pois os atrasos impactam a remuneração. ALém disso, todas as etapas, da construção à manutenção, estão amarradas no mesmo contrato, o que reduz a burocracia;
• Inovação: as PPPs não focam nos métodos, e sim nos resultados. Isso permite a liberdade de adotar soluções técnicas e tecnologias mais eficientes, que podem ser posteriormente incorporadas às rotinas da gestão pública;
• Compartilhamento de riscos: além de entrar com o investimento, o parceiro privado assume parte dos riscos, o que facilita a gestão pública do projeto;
• Monitoramento sobre a execução: todo contrato de PPP detalha quais indicadores devem ser medidos, como isso será feito e como serão conduzidas auditorias externas, o que permite que o poder público cobre por resultados com mais clareza;
• Planejamento de longo prazo: devido à longa duração dos contratos, as PPPs não são influenciadas por decisões políticas de curto prazo. Ou seja, não são “obras para ganhar votos para as próximas eleições”.

Como essas vantagens se manifestam na prática da gestão pública?

As vantagens das PPPs na gestão pública aparecem durante todo o ciclo de vida do projeto. Em cada etapa, elas ampliam a capacidade do Estado de investir em melhorias importantes, mas que custam caro e seriam muito complexas de administrar por conta própria.

No planejamento, a gestão pode atuar de forma mais assertiva. Mais do que detalhar o serviço, a PPP define cada pormenor: onde entra o investimento, quais os riscos associados, como o desempenho será medido, etc.

É um processo demorado, mas que gera a chamada “economia de escala”: investir tempo em um bom plano poupa revisões contratuais pelas próximas décadas, permitindo que o projeto seja executado com transparência e previsibilidade por muito anos. 

A execução também é diretamente beneficiada pela lógica das PPPs. O projeto é inteiramente orientado por indicadores de desempenho de longo prazo, que não terminam quando uma obra é entregue. Isto torna os esforços da gestão pública mais eficientes, pois sabe-se exatamente como o que deve ser cobrado.

Ocorre ainda um monitoramento permanente de cada entrega. Há formas claras de auditoria e cobrança de resultados. Durante o projeto, não há incertezas ou etapas sem responsáveis diretos. 

Vale lembrar ainda que não ocorre transferência de ativos na PPP. Em outras palavras, não importa qual seja o escopo do processo, nada é “tomado” pela iniciativa privada. A gestão pública continua sendo proprietária do projeto, mesmo que compartilhe a execução com uma empresa durante determinado período. 

As vantagens das PPPs em áreas sociais e educacionais

As PPPs permitem estruturar políticas públicas sociais com foco em resultados em qualquer área. Nas áreas sociais e educacionais, o foco está em possibilitar a oferta de um serviço e elevar a sua qualidade. 

Ou seja, o modelo de gestão compartilhada colabora para manutenção de espaços, logística, apoio administrativo e no uso intensivo de dados para tomada de decisões. 

Historicamente, esse não era o caso: as primeiras PPPs eram muito mais associadas a levantar verba para realizar obras. Com o passar do tempo, indicadores mais robustos de desempenho foram adicionados aos projetos.

As PPPs educacionais são um dos principais exemplos. Inicialmente, eram projetos para construir novas escolas. Hoje, também são pautadas por indicadores de aprendizado e oferta de formação integral, contemplando, por exemplo, a educação socioemocional.

Por que entender as vantagens das PPPs é fundamental para o debate público

Apesar dos seus benefícios, ainda são comuns as interpretações equivocadas sobre as PPPs. O mais comum é acreditar que elas tiram a autonomia do poder público, que são um outro nome para “privatização”, ou que os projetos são criados e aceitos com base em ideologia política.

Isso seria simplificar o conceito. 

As PPPs têm um marco legal bem definido e uma série de dispositivos que limita a influência da iniciativa privada no projeto. Entender como elas funcionam e quais são as suas vantagens fortalece políticas públicas, empodera gestores e permite que a sociedade civil avalie projetos com mais critério.

Para se aprofundar no tema, continue lendo o blog da Mind Lab! Por aqui, discutimos tudo sobre a estruturação de PPPs na área de educação.