Há uma busca crescente por formas de inovar a gestão pública, motivada pelos desafios enfrentados pelo Estado brasileiro, como as restrições fiscais e a necessidade de prestar serviços complexos em larga escala. Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) surgem e se popularizam nesse contexto.

Tratam-se de modelos de gestão compartilhada, úteis principalmente em setores sociais, como infraestrutura e educação. Sem essa integração, a gestão e manutenção dos projetos tornam-se mais complexas. 

Há a lei das PPPs e os mecanismos públicos de concessão para definir como essas parcerias se dão. O resultado é a conexão entre iniciativas públicas e privadas, que traz benefícios de longo prazo para a população. 

Neste artigo, você entenderá como os modelos funcionam, quais as diferenças entre concessões e PPPs e quais são seus principais benefícios.

O que são concessões e PPPs?

Concessões e PPPS são mecanismos de colaboração entre governo e iniciativa privada para realização de projetos. É uma forma de gestão unificada, com riscos e responsabilidades compartilhadas.

As concessões são reguladas pela Lei 8.987/1995. Em suma, é um contrato pelo qual o governo permite que uma empresa execute e explore financeiramente um serviço, como a gestão de uma rodovia.

Já as Parcerias Público-Privadas são reguladas pela Lei nº 11.079/2004. Elas são uma modalidade específica de concessão, com modelos próprios e regras próprias de duração do contrato, indicadores de desempenho, alocação de recursos e responsabilidades de cada parceiro.

Diferença entre concessão e PPP

As principais diferenças entre concessão e PPP são os objetivos, os desenhos contratuais e os modelos de remuneração.

Nas concessões:

• A principal fonte de remuneração é a tarifa cobrada de quem utiliza o serviço. Em alguns casos, pode haver pagamento público também;
• A empresa assume os riscos da operação conforme definição em contrato;
• A duração do contrato varia de cerca de 15 a 30 anos, dependendo do projeto; 
• O objetivo principal é a prestação e manutenção de serviços públicos.

Já nas PPPs:

• A remuneração é mediante pagamento público, vinculado a metas estipuladas em contrato;
• Há uma divisão clara e objetiva dos riscos e das responsabilidades do projeto;
• A duração do contrato varia de 5 a 35 anos, dependendo do projeto;
• Além de prestar um serviço, o objetivo de muitos projetos também é melhorar a eficiência e a entrega de serviço, o que se reflete em maior inovação e impacto social.

Apesar dessas diferenças, também há uma série de semelhanças: ambas integram os setores público e privado, não têm um prazo universal para os projetos e selecionam as empresas parceiras por meio de licitação,

Parcerias Público-Privadas se tornaram estratégicas, pois integram metas explícitas de desempenho. Assim, ela deixa de ser um contrato para fortalecer a infraestrutura social e passa a ser um instrumento de transformação. 

Um dos principais exemplos são as PPPs educacionais, que envolvem a construção de escolas e o desenvolvimento de indicadores de aprendizagem. 

Como funcionam as concessões e PPPs

As leis das PPPs e das concessões públicas não estabelecem um fluxo padronizado para os projetos. Mas, é possível sintetizar o funcionamento delas da seguinte forma:

• Planejamento, no qual ocorre o diagnóstico da necessidade pública e exploração de soluções; 
• Modelagem, que é a estruturação do projeto, com definição de alocação de recursos, riscos, indicadores de desempenho, cálculos de tarifas, entre outros aspectos financeiros;
• Licitação para a seleção de parceiros, mediante a aplicação de regras de concorrência publicadas em edital; 
• Execução e monitoramento do projeto, que incluem a entrega dos objetos de contrato, fiscalização contínua e monitoramento dos indicadores de sucesso definidos por ambas as partes.

Há diferentes tipos de concessões e PPPs, que mudam a forma como o parceiro privado é remunerado. A concessão comum prevê apenas o pagamento de tarifa; a concessão administrativa define pagamento público integral; já a concessão patrocinada combina as duas.

O papel das concessões e PPPs na gestão pública

As concessões e PPPs permitem que o governo cumpra suas funções com mais eficiência. Os principais benefícios são o acesso a capital, capacidade de execução e boas práticas de gestão da iniciativa privada, sem perda de autonomia.

Isto permite:

• Ampliar infraestrutura social;
• Oferecer maior eficiência operacional;
• Introduzir inovação tecnológica (e pedagógica, no caso das PPPs educacionais);
• Melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Com frequência, os modelos de parceria também incluem metas de impacto social. E, no longo prazo, fortalecem as políticas públicas. As estratégias são contínuas e há um acúmulo natural de expertise ao longo do contrato. 

É por isso que as PPPs educacionais estão avançando tanto no Brasil. Em áreas sociais, a colaboração permite superar déficits históricos no país. 

Concessões e PPPs na educação

A educação é uma área com grande potencial para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas. Há diversas frentes de atuação: construção e reformas de escola, manutenção de espaço, desenvolvimento de plataformas digitais, formação continuada de professores, desenvolvimento socioemocional, sistemas de monitoramento de aprendizagem, entre outras.

Há, inclusive, diversas experiências bem-sucedidas. Belo Horizonte (MG) talvez tenha a experiência mais consolidada, com concessões da prefeitura para a construção e gestão de diversas escolas. Em São Paulo, há projetos do mesmo tipo e outros estados já estão com licitações em andamento. 

Os primeiros projetos no Brasil concentravam-se na infraestrutura física das escolas. Hoje, as PPPs alcançaram o próximo nível e estão integrando também o desenvolvimento pedagógico das instituições. Estima-se que hoje haja cerca de 150 projetos ativos, com previsão de o número triplicar nos próximos anos. 

Como a Mind Lab apoia as PPPs educacionais

A Mind Lab ajuda as PPPs na educação a alcançar esse próximo nível, contemplando também aspectos de qualidade de ensino nas escolas sob sua gestão. 

Fazemos isso por meio de uma série de soluções voltadas à formação de professores e à educação socioemocional dos estudantes. 

Nós oferecemos:

• Programas como MenteInovadora e Ginga, que trabalham o socioemocional na escola e em casa;
• Formação docente contínua;
• Soluções de aprendizagem ativa e socioemocional;
• Acompanhamento contínuo de resultados.

Todas as metodologias são baseadas em evidências científicas e já foram implementadas em diversas escolas em todo o Brasil. 

As concessões e PPPs são ferramentas valiosas para melhorar a qualidade da gestão pública. E a Mind Lab é uma parceira estratégica, que permite aos projetos ir além do apoio na infraestrutura, para promover uma transformação real na educação brasileira.