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Primeira PPP do Brasil: da Linha 4 do Metrô à primeira PPP da educação

Primeira PPP do Brasil: da Linha 4 do Metrô à primeira PPP da educação

Primeira PPP do Brasil: da Linha 4 do Metrô à primeira PPP da educação

A primeira PPP do Brasil foi a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo com contrato assinado em 29 de novembro de 2006. Esta parceria abriu as portas para a primeira PPP da educação, as UMEIs de Belo Horizonte, em 24 de julho de 2012. 

A Mind Lab reuniu as avaliações da PPP de educação de Belo Horizonte para mostrar o que o contrato entregou e o que ficou de fora da medição. Este artigo acompanha o início desse histórico, dos primeiros contratos do país e seus resultados ao ciclo de leilões de 2026.

Qual foi a primeira PPP do Brasil?

A história das PPPs no Brasil se inicia com a Lei 11.079, de 30/12/2004. Ela definiu duas modalidades de contratos públicos-privados, as concessões patrocinadas e administrativas, nas quais o poder público e a iniciativa privada compartilham a gestão e os riscos dos projetos.

Em 2006, saíram os primeiros acordos neste modelo, em obras de infraestrutura física. 

Somente seis anos depois veio o primeiro projeto em educação, na modalidade de concessão administrativa. Foi em Minas Gerais, que em 2003 já havia aprovado uma lei estadual de PPPs. 

Os marcos desse período inicial são:

MarcoProjetoContrato
Primeira PPP da educaçãoUMEIs e escolas de Belo Horizonte (MG)24/07/2012
Primeira PPP da UniãoDatacenter do Banco do Brasil e da Caixa15/06/2010
Primeira PPP de saúdeHospital do Subúrbio (BA)maio/2010
Primeira PPP municipalSaneamento em Rio Claro (SP)16/02/2007
Primeira PPP do paísLinha 4-Amarela do Metrô de SP29/11/2006

Concessões anteriores a 2004 seguiam a Lei 8.987/1995. Elas não são consideradas PPPs, uma vez que seguem um marco legal e um modelo contratual distintos.

Qual foi a primeira PPP da educação no Brasil?

Belo Horizonte adotou o modelo de PPPs para superar um desafio de financiamento e, sobretudo, de escala na educação pública. O município entregava, em média, 4,25 UMEis por ano. Os recursos disponíveis cobriam 35% da demanda e cerca de 11 mil crianças esperavam vaga.

A solução veio por meio do contrato nº 01/2012, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a SPE Inova BH.

O escopo do contrato de PPP educacional de BH prevê:

  • Duração de 20 anos;
  • Contraprestação mensal de R$ 3,246 milhões;
  • 37 unidades, sendo 32 UMEIs e cinco escolas de ensino fundamental. Um aditivo de 2014 elevou o total a 51. Novos aditivos, em 2023 e 2024, acrescentaram 12 unidades.


O parceiro privado assumiu as obras e os serviços não pedagógicos, como manutenção predial, limpeza, segurança e rede de dados. Professores, currículo, projeto pedagógico, merenda, entre outros, permaneceram a cargo da prefeitura. 

Como o contrato controla o desempenho do parceiro

A lei das PPPs exige a definição de “os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado”. A remuneração do parceiro privado é vinculada ao cumprimento desses objetivos. 

Em BH, a contraprestação mensal varia conforme um índice próprio de desempenho, com nota de a 1 a 4, apurado a cada trimestre por um verificador independente. 

O contrato também prevê a matriz de riscos do projeto. Problemas como atrasos e sobrecustos de obra são de responsabilidade do parceiro. Já a prefeitura arca com questões como vandalismo, mudanças tributárias e entrega de terrenos.

No ano de 2017, o mecanismo aplicou multa diária de R$ 2.000 por descumprimento do prazo da conclusão de unidades. 

O que a primeira PPP da educação entregou?

Um artigo publicado pelos pesquisadores Bruno Rodrigues e Cesar Zucco comparou 46 UMEIs construídas entre 2009 e 2015, em regiões com perfil socioeconômico equivalente. 27 delas foram PPPs, e 19 de obras públicas.

Os principais resultados das PPPs de educação brasileiras estão na tabela abaixo.

MedidaObra públicaPPP
Prazo médio de obra19,8 meses10,9 meses
Variação do prazo (desvio-padrão)6,2 meses1,3 mês
Unidades após os 13 meses previstos nos contratos de obra pública79%nenhuma
UMEIs entregues por ano4,25 antes da PPP e 5,7 depois14,7
Tempo do diretor em atividades pedagógicas56%70%
Satisfação com a manutenção (escala de 1 a 5)nota base+1,1 ponto

O estudo não mediu questões como aprendizagem ou custo total dos projetos. Apesar disso, o indicador de “tempo gasto com atividades pedagógicas” é aceitável para inferir que as PPPs têm potencial de contribuir também com a qualidade de ensino, além da infraestrutura física. 

Vale destacar ainda que as PPPs tiveram desempenho inferior na rapidez do suporte de TI, serviço de responsabilidade dividida com a prefeitura. Os autores lembram ainda que  BH reuniu uma série de condições favoráveis, como prioridade política e assessoria do BNDES e do IFC.

Como o modelo de Belo Horizonte chegou aos leilões de 2026?

A experiência de PPP de educação de Belo Horizonte serviu de referência para projetos em outros estados. Em 2015 e 2016, surgiram outras iniciativas em Minas Gerais e também em Mato Grosso. Recife, no Pernambuco, declarou ter se inspirado no modelo. 

Em 2024, houve pelo menos 86 novos projetos, dos quais cerca de 60 eram de educação.

Desde então, o Brasil registrou o seguinte histórico:

  • São Paulo leiloou, em 2024, os dois lotes do programa Novas Escolas, com 33 unidades e deságios de 21,43% e 22,51%;
  • Em março de 2026, Minas Gerais leiloou a PPP de 95 escolas em 34 municípios. O IG4 BTG Pactual Health Infra venceu com contraprestação mensal de R$ 22,35 milhões e deságio de 14,17%. O projeto prevê R$ 5,1 bilhões em investimentos e deve atingir cerca de 70 mil alunos;
  • No mesmo mês, o Paraná contratou a construção de 40 escolas em 31 municípios, com deságio próximo de 18%. Nos municípios, a Caixa prevê estruturar 52 leilões de PPP em 2026, com destaque para a educação infantil.


A expansão dos projetos trouxe também desafios de fiscalização. O TJ-SP derrubou a liminar contra os leilões paulistas, uma denúncia sobre a licitação mineira está em análise no TCE-MG, e o TCE-RS suspendeu, em julho de 2026, o leilão de 98 escolas gaúchas para esclarecer pontos do edital, sem nova data definida. 

O marco legal das PPPs trata a “transparência dos procedimentos e das decisões” como uma diretriz e esses ritos fazem parte do processo.

Qual é a próxima geração de PPPs na educação?

O próximo passo das PPPs é elevar a qualidade da educação pública. Já há exemplos de que isso é possível. No exterior, PPPs de educação, como as escolas em concessão de Bogotá, tiveram evasão menor do que escolas públicas comparáveis. 

A Mind Lab defende que as PPPs brasileiras também cheguem além do “cimento e tijolo”, isto é, da construção e manutenção física de escolas. O modelo que incorporamos defende que esses contratos precisam garantir, de forma intencional, uma melhora na qualidade educacional, com impacto finalístico. Ou seja, melhora nos indicadores educacionais. 

Perguntas frequentes sobre a primeira PPP do Brasil

Qual foi a primeira PPP do Brasil? 

A Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, com contrato assinado em 29 de novembro de 2006, em concessão de 30 anos.

Qual foi a primeira PPP da educação no Brasil? 

O contrato das UMEIs e escolas de Belo Horizonte, assinado em 24 de julho de 2012, em concessão administrativa de 20 anos para obras e serviços não pedagógicos.

Qual lei regula as PPPs? 

A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Ela prevê as modalidades patrocinada e administrativa, prazo de 5 a 35 anos e veda contratos de valor inferior a R$ 10.000.000,00 (art. 2º, § 4º, I).

Numa PPP educacional, quem cuida do pedagógico? 

A secretaria de educação. Em BH, professores, currículo e merenda continuaram com a prefeitura.

Quanto tempo a PPP economiza na construção de uma escola? 

Segundo estudo da FGV, cada UMEI da PPP ficou pronta em 10,9 meses, contra 19,8 na obra pública.

Como o município controla o desempenho do parceiro privado? 

Por critérios objetivos do contrato. Em BH, uma nota de 1 a 4, apurada por verificador independente, define a contraprestação mensal.

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