A PPP escolar de Minas Gerais foi o centro de uma grande polêmica em 2026. Quem é contrário ao projeto argumentou que é uma privatização disfarçada, enquanto defensores da medida indicam que ela modernizará dezenas de escolas em escala acima do que o governo conseguiria por conta própria.
O episódio 7 do Mind Talks esclarece esse dilema. Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, recebe Gabriel Fajardo, diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, para conversar sobre a PPP de Minas Gerais e o funcionamento do modelo de PPP de infraestrutura escolar.
O episódio completo foi lançado em 30/07/2026 e está disponível no YouTube e no Spotify.
Veja abaixo um resumo dos principais tópicos, como a diferença entre PPP e privatização, os números do contrato mineiro, o bônus por desempenho excepcional e os entraves no financiamento de parcerias público-privadas na educação.
O que muda com uma PPP de infraestrutura escolar?
Em uma PPP de infraestrutura escolar, como é o caso do contrato mineiro, o aspecto pedagógico fica a cargo do poder público, enquanto o parceiro privado assume a gestão de infraestrutura.
Ou seja, não há influência em questões como projeto pedagógico, currículo, contratação de professores e gestão de equipe. Apenas questões como reforma predial, manutenção, limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, conectividade e zeladoria entram no contrato da PPP.
“Na verdade, a gente usa o privado, no melhor dos sentidos, para poder acelerar aquilo que o estado durante muito tempo engargalou”.
Fajardo explica que essa divisão de tarefas resolve um problema antigo de gestão. Antes da PPP, as escolas empilhavam dezenas de contratos fragmentados para cada uma dessas tarefas. Cada um tinha prazos, licitações e riscos de descontinuidade. A PPP consolida tudo em um único parceiro, o que torna a rotina de gestores mais eficiente.
A PPP escolar de Minas Gerais se enquadra na estratégia brownfield, voltado à reforma de escolas e não à construção de novas. Na modalidade, o investidor assume o risco de infraestruturas antigas, cujo estado de conservação varia muito de uma unidade para outra, antes de propor o valor da contraprestação do serviço.
Os números do case de Minas Gerais
A PPP escolar de Minas Gerais é um dos maiores contratos do país. Os números ajudam a dimensionar o tamanho do projeto:
- Contempla 95 escolas estaduais, distribuídas em 34 municípios, em dois lotes. O primeiro tem 61 escolas na região metropolitana de Belo Horizonte; o segundo tem 34 escolas no norte de Minas Gerais;
- Cerca de 70 mil alunos serão beneficiados;
- O contrato tem vigência de 25 anos, com investimento total estimado de R$5,1 bilhões ao longo da concessão;
- A contraprestação mensal é de cerca de R$ 22,35 milhões, com deságio de 14,17% sobre o valor de referência do edital;
- Nove propostas foram recebidas na disputa.
Alguns fatores ajudam a explicar o alto interesse do mercado.
O primeiro é o modelo de competição cruzada, no qual parceiros privados podem ofertar por sublote (região metropolitana ou norte), ou por ambos ao mesmo tempo, o que atrai investidores de diferentes portes.
O segundo é o histórico de PPPs sociais em Minas Gerais. O estado já tem projetos bem sucedidos no sistema prisional e em unidades socioeducativas.
“O investidor que entra na região metropolitana de Belo Horizonte não tem necessariamente a mesma abordagem que vai ter no norte de Minas. […] É importante que a empresa que entra também se legitime com as comunidades, com toda a região que está sendo construída em torno da escola. A escola é um ambiente vivo”.
Do CAPEX ao impacto: o Bônus por Desempenho Excepcional (BDE)
Um estudo feito por André Saddy, da UFF, revelou que a PPP de educação infantil de Belo Horizonte não se refletiu na melhora em índices educacionais. Os gestores tinham mais tempo livre, mas os alunos não tiveram benefícios diretos.
Esse achado orientou uma das principais inovações da PPP escolar de Belo Horizonte, de março de 2026: o Bônus por Desempenho Excepcional.
Trata-se de um incentivo extracontratual, fora do escopo obrigatório de infraestrutura cinza, que remunera o concessionário quando ele apoia iniciativas de impacto pedagógicas junto ao poder público, como equipar bibliotecas ou oferecer ferramentas de apoio aos professores.
O bônus é balizado por um índice chamado Iade, que combina desempenho em avaliações padronizadas e indicadores de permanência escolar (evasão, reprovação, distorção idade-série, etc.). A nota de corte fica em torno de 85 pontos. Abaixo isso, não há bonificação.
“Eu fico falando que é o chocolate que emagrece: ninguém perde nessa história. O aluno vai estar numa escola melhor, e se tiver os incentivos, como o bônus por desempenho excepcional, vai estar numa escola preocupada se ele está aprendendo. O professor também vai estar mais valorizado, com uma infraestrutura melhor, mais seguro, mais confortável.”
O tamanho do desafio nacional e o entrave do financiamento
A PPP escolar de Minas Gerais é, em partes, resultado de um problema de escala nacional. Segundo Fajardo:
- O Ministério da Educação estima um gap de infraestrutura escolar na ordem de R$250 bilhões em CAPEX;
- São Paulo, citado por ele como exemplo da distância entre necessidade e capacidade fiscal, precisaria de cerca de R$55 bilhões em infraestrutura escolar, mas investe apenas R$1 bilhão por ano com recursos próprios.
Sem as PPPs, dificilmente o poder público conseguiria levantar o orçamento necessário em tempo hábil para melhorar as escolas. Este é um dos principais argumentos a favor do modelo.
Apesar disso, há entraves que impedem projetos do mesmo porte de MG em outros estados. O principal são as garantias para os projetos.
Hoje, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é a principal garantia em contratos. Mas, para PPPs e concessões, seu uso é limitado a 15%, teto que tende a se esgotar à medida que mais projetos avançam. O Fundeb como garantia ainda está em discussão.
Sem um sistema de garantias federais acessíveis, municípios menores ficam em desvantagem para estruturar projetos, devido à dificuldade de atrair investimento qualificado.
O que vem depois da PPP escolar de Minas Gerais
A nova PPP de Minas Gerais é um piloto. A depender do sucesso da experiência, novos projetos podem nascer, em outras regiões do estado.
Um dos aprendizados mais importantes dessa experiência veio de uma reunião com diretores das 95 escolas contempladas, para explicar a diferença entre PPP e privatização. Essa comunicação direta com a comunidade escolar foi decisiva para reduzir à resistência inicial.
Os conceitos claramente se confundem, mas, na prática, são diferentes:
- Privatização vende o ativo, a PPP não;
- A PPP tem prazo determinado e depois disso a infraestrutura retorna ao estado;
- Escolas continuam públicas e gratuitas;
- O setor privado não interfere no ensino;
- Parceiros privados são remunerados por desempenho;
- A legislação da PPP não permite terceirizar mão de obra. A lei exige a prestação de serviços complexos, no longo prazo.
Fora de Minas, o modelo de parceria público-privada também é tendência.
Maceió (AL) prepara uma parceria com bônus por impacto finalístico e que seria a primeira PPP educacional bilíngue do país. No momento em que este texto foi publicado, o edital ainda não foi publicado.
Em Erechim (RS), Fajardo participou da estruturação de uma PPP prisional. A equipe testou uma matriz de métricas durante nove meses, antes de escolher quais seriam mensurados em contrato.
PPPs educacionais são instrumentos de gestão
O contrato de Minas Gerais reúne os elementos que a Mind Lab considera essenciais em PPP:
- Investimento de longo prazo;
- Incentivo por desempenho;
- Diálogo com a comunidade escolar;
- Estímulo à gestão educacional baseada em evidências.
Acompanharemos com atenção os próximos passos deste e de outros contratos brasileiros. E você também pode acompanhar essas discussões no Mind Talks, o podcast da Mind Lab.
🎙️ EPISÓDIOS DO MIND TALKS
- Mind Talks EP. 08: a próxima década da educação, com Suely Menezes
- Mind Talks EP. 07: como a PPP escolar pode elevar a qualidade da educação pública
- Mind Talks Ep.06: Inteligência Artificial na educação, com o professor Israel Batista
- Mind Talks EP. 05: Gestão educacional baseada em evidências e foco no aluno
- Mind Talks EP. 04: socioemocional na formação continuada de professores
- Mind Talks EP. 03: qualidade na gestão e inovação na educação pública em Angra dos Reis
- Mind Talks EP. 02: Entendendo as Parcerias Público-Privadas na educação (PPPs) com Alexandre Pessatte
- Mind Talks EP. 01: Educação socioemocional e políticas públicas com Mozart Neves Ramos
