A Lei 15.100/2025 determina que estudantes não usem celulares na escola. Um ano depois, quase metade das instituições de ensino ainda relata dificuldades com a proibição dos eletrônicos.
Um relatório produzido pelo Ministério da Educação em parceria com a Unesco e o Instituto Alana avaliou 2.469 escolas e 8000 gestores. As principais descobertas foram:
- 92% das escolas aderiram à lei;
- 39% dos gestores relatam resistência dos estudantes;
- Outros 39% apontam falta de infraestrutura para sustentar a mudança;
- Na rede pública, 51% descrevem uma implementação parcial, marcada por dificuldades operacionais.
Ou seja, há uma espécie de vácuo em torno da lei 15.100 nas escolas. A legislação, sozinha, não garante a desintoxicação digital escolar.
Este texto explica porque esse vazio comportamental escolar existe e como superá-lo por meio da aprendizagem baseada em jogos, com um exemplo de metodologia estruturada de implementação.
O que a Lei 15.100/2025 determina, e o vazio que ela deixou nos pátios
A Lei 15.100, ou a “lei do celular nas escolas”, orienta sobre o uso saudável de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais”, como celulares e tablets nas dependências dos colégios.
Vamos a uma análise rápida dos principais detalhes, para entender o que está por trás dessa determinação:
- Artigo 1: explicita que o objetivo é “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”;
- Artigo 2: determina a proibição do uso durante as aulas, recreio ou intervalos entre as aulas, em todas as etapas da educação básica;
- Artigo 3: admite exceções em casos de acessibilidade, inclusão, condições de saúde e garantia de direitos fundamentais;
- Artigo 4: prevê formação docente para capacitar professores a identificar questões de saúde mental dos estudantes.
Antes da lei federal, algumas redes estaduais já haviam restringido o uso dos aparelhos. São os casos de São Paulo, pela Lei Estadual 18.058/2024, e Rio de Janeiro, pela Lei 5453/2009.
Órgãos internacionais já faziam a mesma recomendação. O Relatório de Monitoramento Global da Educação da Unesco, em 2023, demonstrou que o uso das telas compromete a atenção dos estudantes.
No entanto, nenhuma regulação explica o que fazer com o tempo sem tela. Sem os celulares, os estudantes enfrentam dificuldades em lidar com o ócio e, muitas vezes, não têm opção de entretenimento nos pátios ou áreas de convivência. Por vezes, a situação escala para apatia, pouca interação com os colegas ou até mesmo tensões interpessoais.
O custo cognitivo da hiperconexão, segundo a ciência
A raiz do problema está na exposição desmedida às telas. Há diversos autores e pesquisas independentes estudando qual é o impacto dos eletrônicos no neurodesenvolvimento, justamente a preocupação que motivou a criação da Lei 15.100 nas escolas.
O psicólogo Jonathan Haidt descreve, no livro A Geração Ansiosa, que as plataformas digitais reduzem a capacidade de foco e induzem estados de vigilância superficial constante.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o uso excessivo de telas também está associado a atrasos de linguagem, sintomas depressivos e problemas de autorregulação.
Dados do PISA Brasil indicam que cerca de 80% dos estudantes já reconhecem que os celulares atrapalham o rendimento em sala de aula. O maior efeito está nas atividades de raciocínio matemático.
Por fim, um estudo conduzido pela Universidade de Stanford em parceria com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro identificou que a restrição dos smartphones resultou em ganhos médios de 25,7% em Matemática e 13,5% em Língua Portuguesa, entre alunos do 6º e 9º ano. Os casos de cyberbullying também caíram cerca de 77%.
Jogos de tabuleiro como tecnologia analógica de simulação
A tecnologia analógica é uma boa substituição às telas. Jogos de raciocínio, como Mancala, Damas Chinesas, Bloqueio e Hora do Rush podem entreter e ensinar ao mesmo tempo.
Cada jogo é um micromundo com regras próprias que o estudante explora junto dos colegas, onde as ações geram consequências visíveis e imediatas, que podem ser exploradas de maneira controlada e segura.
Três funções executivas são trabalhadas nos jogos analógicos, de maneira simultânea:
- Controle inibitório, acionado quando o jogador precisa aguardar a própria vez e observar o tabuleiro;
- Memória de trabalho, para que o estudante lembre os turnos passados e projete as possibilidades futuras;
- Flexibilidade cognitiva, quando o adversário faz uma jogada imprevista e o estudante precisa se adaptar.
E, enquanto desenvolve essas aptidões, o estudante aproveita o tempo vago entre as aulas de forma produtiva.
Há diferenças profundas nessa abordagem, com jogos de tabuleiros estratégicos e tecnologia analógica, para as telas digitais:
| Dimensão | Jogos de tabuleiro | Uso de telas |
| Atenção | Sustentada ao longo de uma sequência de decisões voltadas a um mesmo problema | Reativa e dispersa, orientada por estímulos audiovisuais rápidos |
| Circuito de recompensa | Depende do esforço e do planejamento do próprio jogador | Curto, dependente de validação algorítmica imediata |
| Lidar com o erro | Transforma-se em dado a ser analisado dentro de um ambiente psicologicamente seguro | Costuma levar a uma fuga de atenção para outra aba ou conteúdo |
| Interação social | Presencial, com espaço para leitura de sinais corporais, negociação de regras e escuta entre jogadores | Mediada pela tela, sem contato físico direto, o que reduz a leitura de sinais corporais e a negociação presencial entre os envolvidos |
A metodologia Mind Lab: por que o jogo sozinho não basta
Os jogos, por si só, não proporcionam ganhos acadêmicos reais. Para que o raciocínio treinado no tabuleiro se transfira para outras situações, é necessário proporcionar mediação pedagógica, desenvolvida por professores com formação docente adequada.
A metodologia da Mind Lab, no programa Mente Inovadora, organiza essa rotina por meio de três pilares:
- Os jogos de raciocínio são ferramentas de simulação da realidade;
- Métodos metacognitivos dão nome e forma aos processos mentais trabalhados nos jogos, por meio de metáforas fáceis de memorizar, como o Semáforo para parar, pensar e agir;
- A mediação docente, conduzida por um professor que guia o estudante durante a experiência.
As evidências que sustentam o modelo
Três avaliações independentes demonstram que a aplicação da metodologia Mind Lab proporciona diversos ganhos aos estudantes:
- Um estudo randomizado de 2004, conduzido pelo professor Donald Green, da Universidade de Yale, comprovou que a implementação dos três pilares resulta em desempenho acadêmico superior, em relação às turmas que jogam livremente;
- Outra pesquisa, conduzida pelo BID, Insper e Instituto Ayrton Senna, identificou avanços em raciocínio lógico, em competências metacognitivas e nas proficiências de Língua Portuguesa e Matemática;
Redes públicas municipais que adotaram o Programa MenteInovadora registraram evolução média de 0,8 ponto no Ideb, ritmo quatro vezes superior à média nacional.
O que gestores precisam estruturar agora?
Diante da proibição de celular nas escolas, gestores escolares devem reestruturar ambientes e espaços físicos. O processo passa por quatro passos fundamentais:
- Reorganizar recreio e espaços de convivência, com a implementação dos jogos de raciocínio nos intervalos;
- Educação em tempo integral, de acordo com as diretrizes de contraturno do novo PNE;
- Formação docente, de acordo com o que prevê o artigo 4º da Lei 15.100 nas escolas;
- No caso de contratação de fornecedores externos ou na implementação de parcerias público-privadas para essa reestruturação, se adequar à Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Não basta simplesmente proibir os celulares, como prevê a Lei 15.100/2025. Também é necessário oferecer alternativas, como os jogos de raciocínio estratégicos e a mediação docentes, que promovem bem-estar e ganhos reais de aprendizagem.




