As parcerias público-privadas na educação (PPPs) são contratos que compartilham investimentos e responsabilidades entre poder público e iniciativa privada. Elas têm o potencial de modernizar o ensino brasileiro, mas ainda são incompreendidas.
Por exemplo, é comum ler que elas são sinônimos de “privatização”, ou que podem colocar em risco a autonomia dos gestores. No entanto, elas têm limitações claras e diversos mecanismos de transparência.
No segundo episódio do Mind Talks, desvendamos estes e outros mitos sobre as PPPs. Nosso convidado é Alexandre Pessatte, diretor de concessões da Mind Lab e ex-Secretário Executivo de Parcerias do Recife.
Você pode acompanhar a conversa no Spotify, em vídeo no YouTube:
Veja abaixo um resumo dos principais pontos do episódio.
O que são as Políticas Público-Privadas (e o que elas não são)
As PPPs são contratos de longa duração firmados entre o poder público e parceiros privados para a execução de projetos. Na educação, sua aplicação principal é a gestão de infraestrutura e de atividades não-pedagógicas.
Esses contratos podem chegar a até 35 anos de duração, nos quais ambas as partes atuam de forma conjunta. Há uma série de mecanismos que protegem os interesses de cada uma e delimitam as suas funções, sem que haja sobreposição.
Por isso, PPP não é privatização. É incorreto considerá-las sinônimo.
Como explica Alexandre, a privatização prevê a alienação de um ativo público. Em outras palavras, a venda de um bem, ou perda de controle por parte do governo.
Isto não ocorre na PPP. Quando o contrato termina, o governo passa a assumir integralmente as responsabilidades sobre gestão e investimento do projeto. Não há nenhuma transferência de ativos para a empresa parceira.
É assim para qualquer setor, incluindo os mais sensíveis, como infraestrutura pública ou educação.
“PPP não é privatização. PPP é contrato. Um contrato de gestão.”
Como funcionam as PPPs na prática?
As PPPs têm uma lógica contratual específica, que é diferente de contratos administrativos tradicionais. As Parcerias Público-Privadas são estruturadas a partir dos resultados, não das especificidades do trabalho.
Em vez de especificar os detalhes técnicos do serviço, são definidos objetivos, indicadores que serão observados e padrões de qualidade esperados. Poder público e privado dividem os esforços para cumprir o que está estipulado na parceria.
“Na PPP, o poder público contrata por resultado, não pelo meio.”
Vamos considerar um contrato de prestação de serviços de limpeza. Em uma PPP, há:
- A definição de um objetivo, como “a limpeza dos banheiros da escola”;
- A definição de sucesso, como “banheiro limpo é aquele sem resíduos visíveis, com odor neutro e insumos básicos sempre disponíveis”;
- O resultado será medido pelos indicadores “frequência de limpeza diária e disponibilidade de papel, sabonete e água”;
- Tais indicadores serão avaliados por uma auditoria externa independente, responsável por verificar periodicamente o cumprimento dos padrões definidos em contrato.
As PPPs podem integrar diversas etapas em um único contrato. É possível especificar como serão as obras, o serviço e o financiamento ao longo do tempo de uma só vez.
No Brasil, os projetos são regulamentados pela Lei nº 11.079, de 2004.
PPPs como instrumento de qualificação do gasto público
As PPPs também são ferramentas para aumentar a eficiência do investimento público. Sua principal vantagem é a redução de custos transacionais, relacionados à constante renovação de serviços.
Como as parcerias são longas e integram diferentes áreas da execução de um projeto, há menos gastos com contratação, fiscalização e gerenciamento de fornecedores. Tudo fica amarrado em um contrato só, que pode ter décadas de validade.
Por isso, as Parcerias Público-Privadas se iniciam com uma fase de estruturação. Ela é longa e complexa, pois tem a função de definir todo o escopo da parceria, evitando a necessidade de revisão constante durante a duração do contrato.
PPPs educacionais como alternativa aos desafios do setor
As PPPs educacionais cresceram no Brasil como um apoio à infraestrutura das escolas. Eram “PPPs de tijolo”, responsáveis por construir novas unidades, reformar as salas, ou dar manutenção aos espaços físicos.
Mas será que esta é a única contribuição do modelo?
Este é um debate em aberto, que pode pautar o futuro das PPPs educacionais no Brasil.
O desafio da infraestrutura
O gasto público com educação nem sempre é o suficiente para garantir boas condições.
Diversas escolas enfrentam situações complicadas, como a falta de água potável. Há outras que têm melhor estrutura, mas problemas de gestão de espaço, decorrentes da fragmentação de contratos.
As PPPs são uma solução unificada. Elas preveem investimento para a melhoria de espaços e um contrato único para gerenciar todo o ambiente, como a construção, manutenção, operação, limpeza, entre outros.
Assim, todos olham para o mesmo objetivo.
O impacto na aprendizagem
O modelo atual de PPP não é capaz de superar o desafio atual da educação, que é principalmente de qualidade. A maioria dos contratos não estipula indicadores acadêmicos.
Isto é insuficiente, na visão de Alexandre: “A verdade é que nem sempre a escola com melhor infraestrutura é a que tem melhor Ideb. Isso não é linear”.
Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, compartilha desta opinião. Ele crê que o próximo passo das PPPs educacionais também deve prever em contrato indicadores de aprendizagem, sem interferência direta na atividade docente e na autonomia de cada gestor.
Educação socioemocional e as PPPs
A educação socioemocional é um dos caminhos de implementação de PPPs de aprendizagem. Os contratos podem apoiar a implementação, por meio da aquisição de tecnologias, capacitação de profissionais, mapeamento de resultados e atendimento individualizado.
Em outras palavras, as concessões e PPPs podem dar apoio ao que já deveria estar acontecendo, mas ainda está longe da realidade da maioria das escolas.
O aspecto socioemocional faz parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como aspecto de formação integral. Segundo a diretriz, ela deve ser desenvolvida ao longo de todo o currículo. Mas, sabemos que isto nem sempre acontece.
Nas PPPs, é possível incorporar políticas educacionais específicas, como o desenvolvimento de competências socioemocionais. Também é possível estipular de quais maneiras acontece, para que não haja interferência direta na sala de aula, nem mudança no projeto pedagógico.
A ideia não é definir em contrato as diretrizes diretas para os gestores. A PPP pode apresentar novos recursos para tornar sua atuação mais completa.
O futuro das PPPs educacionais
A expectativa é de que as PPPs tornem-se ainda mais flexíveis. O ensino daqui a 10 anos não será o mesmo – portanto, os dispositivos de gestão também devem se atualizar.
Uma das propostas de Alexandre é a inclusão de indicadores finalísticos de contratos. Ou seja, indicadores que medem o impacto final da política pública, não apenas a sua execução. No caso das concessões e PPPs educacionais, isto significa avaliar o impacto da PPP em aprendizagem e qualidade e ensino.
Também é possível superar desafios legais, como usar o Fundeb para pagamento das parcerias. Isso daria fôlego ao mercado e aceleraria a construção e reforma de escolas, principalmente nas regiões com maior déficit.
De toda forma, o futuro das PPPs passa pelo aprendizado acumulado desde as primeiras experiências. O modelo está em crescimento no Brasil e deve seguir em ritmo acelerado nos próximos anos.
🎙️ EPISÓDIOS DO MIND TALKS
- Educação socioemocional e políticas públicas com Mozart Neves Ramos
- Entendendo as Parcerias Público-Privadas na educação (PPPs) com Alexandre Pessatte
- Qualidade na gestão e inovação na educação pública em Angra dos Reis
- Socioemocional na formação continuada de professores
- Gestão educacional baseada em evidências e foco no aluno
